Imposto de renda. Restituição de capital à sócio excluído. DL. 1.598/77: art. 63, §§ 2º, 4º e 5º.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Estado é obrigado a custear tratamento médico

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

Empresa não pôde prestar serviço na nova data